sábado, 9 de janeiro de 2010

SOBRE O “DIREITO” AO CASAMENTO HOMOSSEXUAL

1.  A discussão sobre esta temática está errada desde o início. Existe muito a mania actual de lutar por “direitos”, direitos sobre tudo e sobre nada numa gritaria normalmente infantil sobre “ter o direito a” sem perceber que a essência de um direito assenta sempre num dever. Por esta razão a discussão sobre o casamento homossexual representa simplesmente uma discussão sobre se deverá ser permitido aos homossexuais casarem-se entre si;


2. Outro erro é assentar a discussão na questão da discriminação. Mais uma vez esta sociedade dita moderna, eu diria mimada, de cada vez que alguma coisa não é feita de acordo com a vontade expressa de um indivíduo logo vem esse indivíduo reclamar que está a ser discriminado. É certo que existem muitas discriminações; a ilusão está em pensar que a legislação pode acabar com todas as discriminações ou que algumas delas não são uma escolha da própria sociedade. Vamos acabar a legislar sobre o grau de beleza de uma hospedeira de bordo ou os músculos de um segurança? Espero que não. Vamos acabar a aceitar tudo a propósito de tudo só para não descriminar? Também espero que não.


3. Para mais, nesta questão em particular não existe discriminação nenhuma. De facto, todos os indivíduos têm o direito a casar-se. Um homossexual tem tanto direito ao casamento com uma mulher quanto eu. A realidade é que o homossexual não quer o mesmo casamento que eu quero. É fácil de perceber que esta questão não é de discriminação (porque temos todos o mesmo direito) mas sim de alteração do regime do casamento de forma a consagrar possibilidades que respondam a necessidades dos cidadãos; necessidades que o actual regime não consagra.


4. Chegamos finalmente ao âmago da questão: Devemos alterar o regime do casamento para permitir que este seja realizado entre pessoas do mesmo sexo? Devo começar por dizer que, à partida, não tenho nada contra. Se ser casado é algo que faz feliz duas pessoas, por princípio, nada teria a objectar não fosse um pequeno problema: Do regime do casamento decorre o direito à adopção. É precisamente por esta razão que a solução do Governo – PS é uma idiotice de primeira apanha: Ao permitir o casamento do mesmo sexo mas impedindo a adopção cria uma discriminação efectiva que antes não existia: antes todos tínhamos o direito ao casamento, sendo que algumas pessoas preferiam não utilizar essa instituição mas todos (porque os solteiros podem adoptar) podiam adoptar sendo que agora um cidadão que se case, se fizer parte de um casal homossexual, já não o pode fazer. Em conclusão um homossexual casado é efectivamente discriminado por lei face a um heterossexual casado e, pior, um homossexual que se case perde um direito que tinha, o direito à adopção. É de uma imbecilidade sem nome.


5. O ponto fulcral é precisamente a adopção. No entanto, será assim tão importante considerando que hoje em dia já é possível um homossexual adoptar? É importante porque a adopção, ao contrário do que os activistas homossexuais querem fazer parecer, não consagra apenas um direito para duas pessoas (ou uma) que queiram adoptar. Implica também um dever do Estado entregar um terceiro que tem à sua responsabilidade. A questão que permanece é a seguinte: Deve o Estado permitir a adopção por casais homossexuais? E esta pergunta implica outra: Será indiferente a uma criança ser educada por um casal hetero ou homossexual? Não estou convencido disto e teria sido este o debate que julgo que poderia esclarecer os cidadãos porque, como é evidente, a transferência de responsabilidades sobre terceiros será algo que diz respeito ao soberano: o Povo.


6. Não estou convencido que seja indiferente a uma criança ser educada por um casal homo ou heterossexual. Intuitivamente parece-me que o modelo masculino e feminino familiar é parte importante da formação da personalidade de uma criança. No entanto, isso não me faz pensar que deva ser proibido que uma criança seja educada por um casal homossexual porque me parece preferível que seja educada num seio familiar do que por uma instituição. No entanto, preferiria que fosse educada por um casal heterossexual.


7. Não havendo casamento sem adopção (tirando neste mundo de fantasia do Governo – PS a que já estamos habituados mas que mais tarde ou mais cedo terá de enfrentar a realidade) o argumento de alguma esquerda de que a população não se deve pronunciar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo porque é “uma questão de direitos individuais que não afectam o resto da sociedade que como tal não tem nada que ver com o assunto” não é válido porque estão em jogo os interesses de um terceiro, a potencial criança.


8. Aceito (e aí de facto não tenho nada que ver com o assunto) que um casal homossexual deva ter os mesmos direitos conjugais que um casal heterossexual mas não concordo que, apesar de não ser proibido que casais homossexuais adoptem, seja indiferente que os pais adoptivos sejam homo ou heterossexuais. Ora, o casamento implica que seja igual para todos. Por esta razão, uma união civil registada como o PSD propôs pareceria uma boa solução porque consagra todos os direitos exceptuando o da adopção. Ao mesmo tempo essa união não deveria proibir a adopção, seria meramente atribuída preferência adoptiva a casais do que a uniões. O problema estaria resolvido consagrando todos os “direitos” desejados por todos, apenas regulando esses direitos por um sistema de preferências.


9. Sobra a reclamação homossexual de que o “casamento é um reconhecimento social importante para a comunidade homossexual”. Compreendo o argumento e até lhe posso atribuir alguma validade. No entanto, não assumindo indiferença perante a hetero ou homossexualidade de casais adoptivos só concordaria com tal situação se ao mesmo tempo fosse bem definido o regime de ponderação de preferências na adopção, implicando diferenciação dentro do casamento. Não é a solução que mais me agrada mas se o nome “casamento” é assim tão importante levem lá a bicicleta.


10. Concluindo, a lei PS é péssima e não passará muito tempo até ter que ser mudada. Nesse momento seremos forçados a decidir sobre a totalidade casamento – adopção tal como deveríamos ter feito desde o início. A mesma legitimidade adoptiva para todos os casais será aquilo que estará em discussão e sobre esse assunto assumo a minha preferência por casais adoptivos heterossexuais sobre os homossexuais da mesma forma que assumo uma preferência por casais em relação a solteiros adoptivos. Também isto não é estanque, são ponderados vários factores, até poderia acontecer que após a ponderação um casal homossexual acabasse a ser preferido em relação a um heterossexual, tal como um solteiro poderia ser preferido em relação a um casal. Apesar de tudo são discriminações, lá virão uns a gritar que não pode ser mas, enfim, na minha visão fazem parte da vida e devem ser assumidas.


11. Numa última nota, guardo a superficialidade panfletária do debate, a incompetência governativa na resolução da questão, a posição interesseira da maior parte dos intervenientes (desde a esquerda que vota este diploma ao mesmo tempo que diz que é mau só porque dá jeito para mais à frente não se voltar atrás até ao Governo a quem evidentemente interessa distrair o povo do que é a situação catastrófica a que trouxe o país) e, finalmente, o triunfo do culto da modernidade dos direitos e anti-discriminações que, de tão pobre, tanto inquina esta sociedade não tanto pelos seus feitos (que são pouco relevantes) mas pelo empobrecimento do debate público e político. No final de contas, a dita modernidade na sua ânsia de simplificar quer fazer crer que o mundo é preto e branco. O único problema é que não é.

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