sexta-feira, 12 de outubro de 2012

GASPAR, NÃO É POR AÍ

O novo regime de IRS é uma vergonha. Ponto final. Em Portugal vive-se para sustentar o Estado, o que significa que o Estado entende que deve retirar uma grande parte do rendimento das pessoas (a sua propriedade privada, fruto do seu trabalho) e decidir ele próprio em nome das pessoas onde gastá-lo. Claro está que pelo caminho resolve gastar em coisas que, provavelmente, as pessoas nem consideram muito aceitáveis. Isto é o socialismo na sua essência mais pura: ter uns poucos a decidir o que fazer com o trabalho de muitos. O Estado português representa hoje em dia um peso que afunda os Portugueses que se vêem todos os dias a pensar como vão pagar as suas contas; pior: ao retirar-lhes muito do pouco que têm, ao retirar dinheiro da economia privada, havendo menos consumo, menos investimento e, consequentemente, menos emprego, afunda também essa mesma economia fazendo com que, dessa forma, os Portugueses sofram uma asfixia dupla. Em suma: o Estado está a levar-nos ao fundo; neste momento estamos num caminho onde o único resultado possível será a miséria: em vez da miséria abrupta que uma bancarrota sócrates nos causaria, temos a miséria gradual, asfixiante e inexorável que o garrote fiscal vai impondo à economia e aos Portugueses. Agora, entendam-se duas coisas: a austeridade é necessária pois que o Estado não pode continuar a gastar mais do que ganha; no entanto, há várias receitas para essa austeridade. A alternativa não está em "acabar com a austeridade" como os socialistas irresponsáveis (aqueles que em primeira instância nos colocaram nesta situação) querem vender aos mais incautos, mas sim nas diferentes formas como aplicá-la. E aqui há dois caminhos: a actual política socialista encapotada onde as contas são equilibradas primariamente através do aumento das receitas do Estado (mais impostos) e onde a consequência é que diminuem os rendimentos disponíveis da economia fazendo com que, proporcionalmente, o Estado vá ficando cada vez mais pesado; ao mesmo tempo, as empresas vão falindo, o desemprego vai aumentando e o Estado, implacável, precisando de manter o desiderato de equilibrar as contas, lá vai aumentando sempre os impostos, carregando e carregando todo o peso do seu desnorte em cima dos cidadãos. Este é o caminho que tem sido seguido: um caminho de miséria inevitável e de uma privação cada vez mais inaceitável da liberdade individual. A alternativa é óbvia: diminuir o deficit diminuindo efectivamente a despesa do Estado. O problema aqui é que 80% dessa despesa é com salários e prestações sociais. Ou seja: diminuir a despesa de facto implica duas coisas básicas, fundamentais e inevitáveis: (1) que o acesso aos bens públicos (educação, saúde) tem que ser repensado de forma a que sejam apenas gratuitos para os mais pobres que não podem mesmo pagar e que (2) se tem de diminuir a massa salarial da função pública de forma permanente: despedir (ou transferir para o sector privado) funcionários públicos, portanto. Não se pode ter o melhor dos dois mundos. A escolha é entre uma miséria anunciada para todos ou uma reforma profunda na sociedade portuguesa que nos abra novos horizontes e possibilidades de sucesso. Agora, austeridade sem que haja uma mudança do paradigma que nos trouxe à falência é óbvio que não trará nada de bom: apenas um lento agonizar nas malhas do descalabro anunciado. Não me parece justiça social, por exemplo, ter bens públicos gratuitos para todos aqueles que podem perfeitamente pagá-los quando precisarem; também não me parece justiça social termos todos que sustentar milhares de cidadãos que estão na função pública sem produzir (veja-se o caso de professores sem horários, p. ex.) ou a produzir bens que podem ser perfeitamente produzidos pelo sector privado (assumindo este os seus salários) ou, pior ainda, a produzir bens desnecessários: despesa, portanto. A reformulação da função pública passa por racionalizar, privatizar ou extinguir serviços o que forçará, naturalmente, os funcionários públicos afectados a ter que ir procurar emprego no sector privado. Claro está, que tais medidas não podem ser implementadas sem ser no seio de um programa mais vasto de (des)intervenção económica: se já sabemos que mais impostos travam a economia é preciso que seja desanuviada a carga fiscal precisamente para obter o efeito contrário: diminuindo os impostos sobre as pessoas aumenta-se o consumo e actividade económica, criando-se novos empregos; diminuindo os impostos sobre as empresas aumenta-se a sua capacidade de investimento e criam-se novos empregos. Finalmente, edificando um regime fiscal competitivo e estável - sublinhe-se o termo 'estável' - criam-se condições para atrair investimento estrangeiro, criando mais emprego. É através da actividade económica privada que se cria emprego - emprego esse que gera receita fiscal para o Estado; é precisamente através do aumento da actividade económica que se aumentam as receitas fiscais futuras de forma a gerarem-se superavits que possibilitem pagar (parte da) dívida acumulada. Manter o nível actual de de funcionários públicos apenas garante a impossibilidade de efectivamente diminuir a despesa. Tudo isto, obviamente, deverá ser acompanhado de uma drástica e evidente redução de regalias para a classe política; não porque o seu efeito seja de uma grande poupança económica (por si só não resolve nada, apenas ajuda) mas porque é de uma enorme e imperiosa necessidade ética e moral. Posto isto importa dizer que, obviamente, o caminho não é fácil; pelo contrário: é bastante penoso. Mas é um caminho. Seguindo o actual rumo estamos enfiados num buraco. Até Bruxelas já percebeu isso. A solução será portanto menos Estado, mais economia privada; menos impostos, mais liberdade individual; menos função pública, mais empregos no sector privado; menos garantias, mais riscos (e oportunidades); menos miséria anunciada mas mais possibilidade de prosperidade. O problema é que, mesmo com o apoio de Bruxelas, liberalizar de facto a economia apesar de ser o (único) caminho para maior justiça social (porque é a única possibilidade de permitir a criação de riqueza a médio prazo) implica enfrentar todos os interesses instalados na sociedade portuguesa. E para isso precisa-se de um governo forte, capaz de implementar as reformas necessárias, por mais difíceis que sejam. O problema (ou a virtude) é que as actuais medidas não serão suportadas por muito mais tempo o que levará à inevitabilidade do caminho alternativo aqui proposto, nem que seja imposto de fora. Ou seja: ou precisamos de um governo esclarecido e determinado com força para implementar as reformas de que absolutamente necessitamos ou, tristemente, precisamos de um governo obediente a Bruxelas mas que tenha força para implementar no país as medidas que nos serão impostas. Neste momento não temos nem uma coisa nem outra porque aquilo que é mesmo necessário é força; e força é coisa que este governo parece não ter.  Pior: temos um governo ferido de legitimidade moral porque um governo que exige o sacrifício que actualmente é exigido aos Portugueses não pode ter nada a que se possa apontar o dedo. Nada. Muito menos ter por lá um ministro como o Dr. Relvas que, sozinho, conseguiu deitar por terra a credibilidade do próprio, do Primeiro Ministro e, consequentemente, do governo. É preciso emendar a mão. É preciso inverter o rumo. Venha a remodelação governamental e venha, fundamental! a coragem e o ímpeto verdadeiramente reformista: e se assim não for que da maioria parlamentar venha outro Primeiro Ministro e outro governo capaz de fazer aquilo que este não conseguiu. Permitir que a actual maioria parlamentar chegue ao fim do seu mandato sem que as principais reformas tenham sido feitas será a receita do fracasso nacional. É que as alternativas já nós sabemos quais são.

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