sexta-feira, 27 de setembro de 2013

TAXAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

Depois destas autárquicas, como sempre plenas de promessas e festanças (o campeão da festa deve ser Carreiras em Cascais e o chefe da promessa Menezes no Porto), faz-me estar cada vez mais certo de que o simples princípio que levou à revolução americana, a saber, no taxation without representation, deveria ser aplicado também na sua forma invertida: isto é, se os americanos reclamavam que não queriam ser taxados por Londres sem terem direito a representação no parlamento, também nós deveríamos exigir que nenhum dos nossos representantes fosse financiado de outra forma que não a taxação directa. Ou seja, acabe-se com o financiamento das câmaras municipais por via do orçamento geral do Estado e obrigue-se os senhores autarcas a financiarem-se exclusivamente por impostos directos sobre as empresas e os seus munícipes. Assim fosse e seria ver o pagode, depois de pagar os seus impostos, a ir lampeiro para a festa e para o foguete. Ou talvez não: é que a melhor forma de acabar com o despesismo é garantir que os profissionais da cacicagem são obrigados a assumir perante quem os financia - ou seja, perante os contribuintes - que lhes estão a ir ao bolso. Também seria agradável garantir que os desvarios dos Menezes desta vida fossem pagos pelas populações que tiveram a falta de tino de os eleger: por que razão teremos todos nós que não vivemos em Gaia de pagar a dívida que aquele lá deixou? Mais: com esta reforma, autarca que mais gastasse mais teria que taxar os seus munícipes correndo, por essa razão, o risco de perder eleitores: é que a malta não gosta de pagar impostos. E assim seria mais popular baixar impostos (e poupar dinheiro público) em vez do imoral esbanjamento no foguetório, na festa ou no concerto a que todos vamos assistindo. Claro está que tamanha reforma nunca será posta em prática porque vai directamente contra duas coisas absolutamente basilares do regime socialista em que vivemos: por um lado o centralismo burocrático que nos governa e que muitos enriquece; depois porque as autarquias configuram a principal porta de entrada do financiamento partidário e, fruto desse poder, nunca veremos os senhores autarcas a querem ser alvos de tanto escrutínio e a perderem a mais absoluta impunidade em que agora alegremente vão vivendo.

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