terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

A MOÇÃO QUE NÃO FOI


Fui eleito delegado ao próximo congresso nacional do PSD com o intuito de nele apresentar uma moção sobre qual entendo que deve ser o posicionamento político do PSD. Nesse intuito, a minha pretensão foi apoiada por diversos amigos e companheiros militantes do PSD. Devo dizer que já por duas vezes apresentei moções em congressos do PSD. Nessas alturas, salvo erro 2002 e 2005, para entregar a minha moção, precisei de recolher, em ambos os casos, a assinatura subscritora de vinte delegados (sendo eu um deles). Desta feita, e julgo saber que já há algum tempo assim é, o regulamento do congresso exigia cinquenta assinaturas subscritoras e, mais relevante ainda, que essas assinaturas fossem exclusivas, ou seja, que os cinquenta delegados que subscrevessem a minha moção não poderiam subscrever mais nenhuma. Ora, deixo aqui duas considerações: primeiro, que é absolutamente ridículo que se exijam assinaturas para moções sectoriais em regime de exclusividade. Então, imaginemos, se eu subscrever uma moção sectorial que louve o trabalho dos bombeiros estou impedido de subscrever uma outra que fale de estratégia política? Por que razão? A exclusividade aceita-se onde a aprovação de uma moção implique a rejeição das alternativas mas não é esse o caso aqui: moções sectoriais podem ser adversas mas também podem ser complementares ou simplesmente não relacionadas entre si. Claro está, e este é o meu segundo ponto, que exigir mais do dobro das assinaturas que se exigiam antes e, ainda, forçar a uma ridícula exclusividade limita seriamente a capacidade de um militante de base apresentar uma moção no congresso. Assim foi o meu caso, onde essa dificuldade, ainda por cima adicionada à disponibilidade limitada própria de quem não vive da política, não me permitiu o meu ensejo de angariar as necessárias cinquenta assinaturas. É a vida. Acrescento ainda que o regulamento permite que as comissões políticas distritais apresentem as suas moções, bastando para isso aprovarem-nas nas suas assembleias distritais. Não será difícil de adivinhar que os moções sectoriais servirão, provavelmente, para os senhores presidentes das distritais discursarem deixando os militantes de base onde devem estar: na bancada. Assim vai o PSD, o partido que um dia foi das bases mas que hoje é do aparelho. Quanto à moção, na impossibilidade de vê-la discutida no congresso, aqui fica ela.









Liberdade e Responsabilidade
Uma Social Democracia para o Século XXI
Moção ao XXXV Congresso Nacional do PPD|PSD






1º Subscritor: Nuno P. R. Freire dos Santos Lebreiro, N.º de militante 37698





Lisboa, 21, 22 e 23 de Fevereiro de 2014



I
Portugal atravessa hoje um dos momentos mais difíceis da sua história recente, seguramente o mais difícil da contemporânea história democrática. O grau de dificuldade da situação é de tal modo elevado que o temor de que as instituições democráticas possam estar, a prazo, em perigo não é de todo injustificado. É, por esta singela razão, absolutamente fundamental um correcto diagnóstico da situação – o porquê de estarmos como estamos – bem como de uma consequente, assertiva e clara proposta de solução – o como sair da situação.
Ao contrário da versão mediática mais popular, as causas do nosso predicamento, apesar de também o serem, não são apenas económicas. Por um lado, é bem verdade que temos um Estado que consome muito mais do que aquilo que a produção dos portugueses é capaz de pagar. Assim sendo, as necessidades de financiamento do próprio Estado foram gerando défices acumulados que só podiam ser sustentados através da emissão de dívida. Tal levou a um nível de endividamento público tão elevado que, tornando-se demasiado avolumado para as expectativas de capacidade de pagamento futuras, se revelou impossível de se gerir, normalmente, nos mercados internacionais. O Estado atingiu, portanto, a falência: não conseguindo obter financiamento internacional, não apenas para a dívida que acumulou mas, também, para o seu normal funcionamento (sem financiamento internacional as despesas nunca poderiam ser superiores à receita no imediato). No entanto, por outro lado, também é verdade que a economia é uma actividade própria dos seres humanos e quando aquela apresenta resultados insatisfatórios – como é o nosso caso – a responsabilidade só pode ser assacada a estes. A génese do nosso problema é, por isso, naturalmente, política: se somos os reponsáveis pelo nosso destino colectivo cabe a nós também assumirmos as responsabilidades do falhanço que siginifica a falência económica do nosso país. 
A presente moção tem dois objectivos: primeiro, uma explicação racional e fundamentada para as verdadeiras causas do momento que vivemos nos últimos dois anos; segundo, mostrando que os valores fundamentais do PPD|PSD, bem como a visão que este tem para a sociedade portuguesa, são diferentes – e opostos – àqueles que nos trouxeram a falência, assumir-se que é precisamente através da firme e corajosa afirmação desses mesmos valores que será possível romper com o status quo e, por intermédio de importantes reformas, verdadeiramente estruturais, proceder à imperiosa regeneração de Portugal.

            II
Portugal tem seguido nas últimas décadas um modelo estatista de desenvolvimento cuja ontologia é uma concepção socialista do mundo e da sociedade. Para esta visão, o colectivo é capaz de descortinar uma solução para a sociedade e deve, por isso, sobrepor-se ao indivíduo. Este, menorizado, é tido como alguém que não é capaz de vislumbrar por si próprio o que uma elite dirigente esclarecida consegue descortinar. É, por essa razão, o Estado, como expoente máximo do poder político,  que deve regular, dirigir e “mandar” na vida social. Para esta interpretação do mundo, herdeira última da concepção racionalista, existe sempre uma solução para todos os problemas dos homens e, de alguma forma, é possível acalentar a esperança de atingir essa solução permitindo que todos os cidadãos, por igual, possam viver em paz, segurança e prosperidade ao mesmo tempo e sem conflito sob a mão segura e infalível que lidera os destinos da sociedade. É a visão contemporânea – e sucedânea – do ideal utópico que, inspirado por idealistas como Fichte ou Hegel, guiou Marx e Engels, bem como os seus seguidores mais moderados, à crença no progresso como solução do dilema humano. Deve então, para esta visão estatista da sociedade, o Estado assumir uma lógica de engenharia social, dirigir a sociedade rumo ao “progresso” que se vislumbra no horizonte e implementar o “avanço” da sociedade que apenas os iluminados (a tal elite dirigente) têm a fortuna de conhecer. Por esta razão, o epíteto ‘socialismo’é mais do que apropriado para descrever o paradigma em que vivemos: um paradigma de dirigismo e intervencionismo estatista liderado por uma elite que pensa conhecer melhor o que a sociedade necessita do que os próprios indivíduos que a compõem. Tal conduz a um Estado que se sobrepõe ao indíviduo e a um modelo de um Estado que condiciona fortemente a liberdade.
        
            III
O ideal socialista que tem conduzido Portugal assumiu uma forma mais moderada, o chamado socialismo democrático, mas não deixa de configurar o anseio de caminhar para uma sociedade livre de desigualdades, discriminações e conflitos. Aliás, todo o discurso do politicamente correcto que impera no espaço público espelha precisamente isso. Infelizmente, a vida não é assim. Não apenas é impossível que o Estado garanta a felicidade aos seus cidadãos, como o conflito e a desigualdade configuram a natural base da sociedade. No primeiro caso, deveria ser uma questão do mais elementar bom senso perceber que a prosperidade não se decreta: e considerando que o Estado não cria riqueza (apenas distribui a riqueza criada pelos indivíduos) então torna-se penosamente óbvio que o excessivo peso do Estado apenas resulta em menor riqueza para distribuir pelos restantes indivíduos – os cidadãos. Ao mesmo tempo, uma sociedade excessivamente “garantista” tenderá a gerar comportamentos menos empreendedores por parte dos indivíduos, gerando consequentemente menos riqueza para distribuir. No segundo caso, tem que ver com a interpretação que se faz da natureza humana: a concepção socialista, assente no princípio de Rousseau do bom selvagem, estabelece que os conflitos sociais são resultantes de um sistema social ineficaz e perverso. Tal premissa resultou em diversas experiências sociais durante o Século XX, onde se intentaram diversos sistemas sociais alternativos ao das democracias liberais baseadas na liberdade individual e no modelo da propriedade privada. A História demonstra como todos eles – sem excepção! – resultaram em miséria, violência e opressão mortífera. A verdade é que a vida dos homens não é “justa” ou, um termo mais correcto seria dizer “perfeita”, porque o sistema social que nos rege é injusto ou imperfeito. Pelo contrário, o sistema social que nos rege revela-se imperfeito, ou “injusto”, porque a vida é imperfeita e porque as injustiças fazem parte da vida. De facto, os indivíduos, num mundo onde os bens são escassos, concorrem por estes, obrigando-se à competição, ao conflito e à desarmonia. Nem todos podem ser vencedores. A busca da felicidade compete assim a cada um desses cidadãos, porque numa sociedade que não pode garantir tudo a todos, não pode competir ao Estado a escolha sobre que resultado final se pode exigir. Apenas poderá caber ao Estado garantir que haja um mínimo de igualdade no ponto de partida, bem como de oportunidades, para que cada indivíduo possa lutar pelo seu futuro como muito bem entender.
Precisamente a noção fundamental aqui é a de que são os indivíduos que têm que perseguir os seus desejos, garantir os seus sucessos e assumir os seus riscos porque apenas eles podem saber – e portanto decidir por si próprios – qual o seu particular caminho da felicidade. Num mundo onde nem todos – na verdade ninguém – podem ter tudo aquilo que querem, a responsabilidade das escolhas deve residir ao máximo naqueles que sofrerão as consequências dessas mesmas escolhas: os cidadãos. E não há nada que o Estado possa fazer para alterar este processo a não ser garantir que aqueles a quem o infortúnio, o azar ou simplesmente um destino menos feliz bateu à porta tenham uma vida condigna e vejam as suas necessidades básicas satisfeitas.
O socialismo estatista não deixa, portanto, de ser uma quimera; pior: uma quimera que, precisamente por ser inconcretizável, se torna perigosa para a protecção dos fundamentais valores da liberdade e da democracia: em busca do impossível (uma sociedade libertada das desigualdades e conflitos), corre-se o risco de perder-se o possível (uma democracia livre e próspera).
O Estado, convém não nos esquecermos, é composto por um conjunto de cidadãos e estes, apesar das possíveis boas intenções, não são mais do que singelos seres humanos – imperfeitos por natureza, portanto. Por esta razão, esperar que o Estado seja capaz de proporcionar uma solução para as desigualdades e discriminações da sociedade é um desejo tão impossível de ser satisfeito como a inocente – e perniciosa – ideia de que o Estado pode, ou deve, ser o motor da sociedade. Uma sociedade comandada pelo Estado significa termos os cidadãos comandados pela elite que controla o Estado.  E esse é o caminho da redução da liberdade, uma liberdade preterida em nome de desíginios que não existem, nem poderiam existir, porque são contrários à natureza humana. No entanto, essa é a mensagem que o Estado socialista vende aos cidadãos convencendo-os, através da retórica, de que é possível que todos tenham, por igual – e de uma forma mais facilitada do que se tivessem que fazê-lo por si próprios – a sua felicidade material.
No modelo socialista, o Estado será sempre, ele próprio, um foco de desigualdade e de perversão na sociedade: quem – quer seja por amizades, compadrios ou actos ilícitos – ganhe um acesso preferencial aos serviços e bens públicos é injustamente beneficiado face a todos os outros.  A isso chama-se corrupção e tem enriquecido muita gente (principalmente através do Estado) em Portugal. Assim, o Estado não deverá ser aquele que desenha e conduz a sociedade por inteiro, mas sim aquele que garante um acesso equitativo a direitos e oportunidades mínimas para todos, bem como aquele que protege aqueles que, na sociedade, por uma ou por outra razão, têm menos. A esta preocupação social chamamos o Estado Social: Estado Social o qual é posto em causa, não por aqueles que o querem reformar mas, paradoxalmente, por aqueles que falando demagogicamente em seu nome o fazem perigar por não o conseguirem gerir de forma sustentável: é precisamente para  salvar o Estado social que se torna imperioso reformar o Estado. E essa é a principal distinção entre o Estado Social que existe para as pessoas e o Estado socialista que, em nome das pessoas, vive por sua conta.

            IV
O fundamental é, pois, compreender que é da acção individual em busca da felicidade que se constrói a riqueza de uma sociedade: é o trabalho que gera valor. São os indivíduos, em liberdade, na perseguição da sua própria felicidade que geram a riqueza de uma sociedade porque são eles apenas que conseguem criar valor (o Estado apenas (re)distribui). E quanto mais rica for uma sociedade melhor vivem – todos – os seus cidadãos e mais oportunidades há para que aqueles que menos têm possam passar a viver melhor no futuro. No entanto, o Estado socialista prometendo precisamente aquilo que não pode cumprir (garantias de uma vida feliz e uma falsa igualdade) pretende impor um ideal de justiça utópico que implica redesenhar a sociedade por completo estagnando, dessa forma, o crescimento, dificultando a ascenção social e forçando a uma igualdade que, derivada da estagnação e deteoração económica, é nivelada, a cada momento que passa, cada vez mais por baixo.
Ao ter a ilusão de resolver todos os conflitos com uma solução perfeita, ao pretender tudo regular visando uma pretensamente alcançável igualdade social ou ao, simplesmente, de forma abusiva, decidir que pode livremente tirar a uns para dar a outros, visando critérios arbitrários rumo à tal sociedade igualitária, justa e perfeita, cria no Estado um verdadeiro monstro burocrático e voraz que consome a riqueza dos cidadãos sem acrescentar qualquer valor. O destino do socialismo, como a História o confirma, é uma sociedade dirigida, vergada e organizada em função de um determinado ideal inconcretizável e imposto por homens sobre outros homens. Um fardo, portanto, que os indivíduos têm que carregar, pagar e que os impede de perseguir a sua própria felicidade.
 Pode o socialismo contemporâneo ser menos violento do que os seus predecessores e assentar a sua legitimidade na democracia eleitoral, mas não deixa de configurar um ineficaz sistema de organização social que oferece àqueles que o controlam precisamente um mais efectivo poder sobre a sociedade. Pode o socialismo contemporâneo basear-se na propaganda e na ilusão populista ao invés da força das armas mas o princípio ontológico que o justifica continua a ser o mesmo: que os dirigentes sabem melhor do que os dirigidos o que estes querem – ou precisam – para si próprios. É por esta razão que quanto mais forte o Estado, mais fraca a sociedade. E quanto mais forte o Estado e mais fraca a sociedade, mais grassam a corrupção, a impunidade dos poderosos e, apesar da retórica anunciar o oposto, a desigualdade de facto perante a lei: como Orwell lembra, todos são iguais mas uns são mais iguais do que outros. Pode o socialismo contemporâneo disfarçar-se de um paternalismo benevolente – muito ao estilo salazarista quando bem analisado – mas não deixa de apresentar, como Hayek bem o demonstra,  as consequências que todos os modelos políticos centralizados sempre tiveram: a falência.
O socialismo contemporâneo, com o seu centralismo estatista, pelas razões supra citadas, não deixa de ser o que sempre foi: o aproveitamento de uns à custa de outros. A este aspecto já aludia, em 1868, um insuspeito Antero de Quental quando afirmava que

“o funcionalismo é pois o triunfo da centralização, a sua expressão mais completa, e pode sem ironia dizer-se que uma nação centralizada não chega à sua plenitude, não é, por conseguinte, perfeita, enquanto uma metade dos cidadãos não estiver constantemente ocupada em vigiar, governar e corrigir a outra metade... Mas toda essa gente vive: vive, absorve... e não produz. A ruína das nações centralizadas começa por aqui. Não há relação entre o que sai do trabalho e o que exige o consumo. Para acudir às necessidades do dia é preciso hipotecar o futuro. Mas o futuro há uma hora em que chega a ser presente, e nessa hora aparece por tal forma enfraquecido e sobrecarregado, que já para viver precisa pedir a um outro futuro mais longínquo o dobro e o triplo do que lhe tinham pedido a ele. Eis a progressão terrível da dívida pública! ... É neste momento que o fisco, até ali simples organismo como os outros, se desmascara e deixa ver o monstro cruel, tirânico e disforme que é realmente. Nesse momento de brutal fraqueza, toda a política se resume numa única palavra: dinheiro!"[1]

Como se vê, a falência actual não significa apenas a falência de uma governação e de um modelo económico: significa a falência de todo um modelo filosófico, um modelo de organização social que nos últimos duzentos anos apenas foi bem sucedido em Portugal a expensas da democracia. Este é o verdadeiro perigo que enfrentamos hoje: que a insistência num paradigma errado ponha em causa, por força da pobreza generalizada, a própria natureza democrática do nosso regime. O problema é que é o paradigma que tem que ser mudado: mudar de dirigentes e manter o modelo estatista apenas evita, com maior ou menor eficácia, um colapso anunciado e inevitável.

            V
Aquilo que importa compreender na actual situação é que estamos numa circunstância circular: a crença inusitada na solução estatista, e o consequente reforço do papel e poder do Estado como instrumento de se atingir tal solução, leva a uma situação onde a cada precalço lá vem o Estado legislar e, a cada infortúnio, lá vem o Estado garantir que tal não se repita. Mas, na verdade, é o cada vez maior peso do Estado que configura a principal causa dos actuais problemas em que vivemos e, por esta razão, presos a um paradigma que interpreta de forma errada o mundo, abraçamos assim a verdadeira causa da falência na inocente busca da salvação. E os cidadãos assim o exigem porque os políticos assim lhes prometem. O político estatista, quer por interesse pessoal (em ser eleito), quer porque não sabe melhor (não compreende que os recursos do Estado não são mais do que os recursos da sociedade e, por essa razão, finitos) ou porque, apesar de o compreender, não consegue vencer as adversidades (os poderosos interesses que vivem à conta do Estado) é um político que apenas alimenta um perpétuo movimento de criação de dívida e de afundamento nacional.
O problema de Portugal é, pois, um problema de paradigma político. Paradigma esse que facilita que políticos habilidosos se utilizem do poderoso instrumento que é o Estado para servirem os seus interesses: hoje, em Portugal, devido a esta ontologia estatista, a ascenção social faz-se pelo Estado e pelos partidos políticos. Onde se arranjam meia dúzia de amigos para votar numa secção, arranja-se a respectiva colocação no aparelho do Estado. E uma vez lá, distribuindo lugares no aparelho do Estado, lá se vão angariando mais votos no partido político, e assim sucessivamente, até que se constroem carreiras políticas inolvidáveis cujos méritos mais não são do que um especial talento para gastar em benefício próprio os recursos do país, ou seja: o dinheiro dos contribuintes. Ao mesmo tempo, aproveitando o paradigma socialista, vendem esses políticos habilidosos sonhos ao eleitorado: sonhos que não custam nada a esses políticos e que saem caríssimos ao erário público. Sonhos que prometem facilidades na conquista da felicidade ao mesmo tempo que, pela mentira (e despesa) que configuram, implicam ainda mais dificuldades para o futuro. E tudo isto causa uma erosão gravíssima na defesa da democracia e das liberdades individuais por parte dos cidadãos.
Outra conclusão – e da qual Portugal é, infelizmente, exemplo – é que o paradigma socialista também conduz ao desleixo pela riqueza e valor da sociedade porque não sendo estes geridos por quem de facto trabalhou arduamente para os gerar (os cidadãos) mas sim por aqueles que, nada gerando,  em nome de todos tudo gerem, muitas vezes em proveito próprio, a gestão torna-se danosa, incompetente e, como no nosso caso, até mesmo criminosa. Já dizia Aristoteles que “por muito belo que pareça, que todos chamem ´meu´ao mesmo objecto, é impossível, e não conduz, de modo algum à concórdia. Por outro lado, esta fórmula apresenta uma dificuldade. Quanto mais uma coisa é comum a um maior número, menos cuidado recebe; cada um preocupa-se sobretudo com o que é seu, quanto ao que é comum, preocupa-se menos, ou apenas na medida do seu interesse particular. Aliás, desleixa-se ainda mais ao pensar que outros cuidam dessas coisas"[2].
Inapelavelmente, o paradigma socialista porque assenta em despesa e gastos ao mesmo tempo que não privilegia a criação de riqueza, leva à falência. E com esta à miséria e, pior, à consequente violência pois paz sem prosperidade – onde tudo é mais escasso – é coisa que a História não conhece. É por esta razão que a própria democracia está também em perigo: perdendo-se a prosperidade, perde-se inevitavelmente a liberdade.
Portugal encontra-se hoje nesta encruzilhada: ou prossegue no mesmo caminho e persiste num modelo de organização política que, prometendo o que não pode cumprir, obriga a gastar o que não se tem, muitas vezes naquilo de que não se precisa ou sequer serve os superiores interesses do país, ou assume uma imperiosa ruptura com o estatismo que nos encerra neste pernicioso ciclo vicioso e abre, dessa forma, portas a uma possibilidade para um futuro diferente. Insistir nas mesmas políticas implica insistir nos mesmo resultados e três falências em quarenta anos de democracia deveriam ensinar-nos alguma coisa.

            VI
No que consiste então uma ruptura com o estatismo socialista?
É assumir que os indivíduos são donos do seu próprio destino, que não há soluções perfeitas para a sociedade e que o Estado deverá ser meramente um instrumento dessa sociedade, não para a formar, dirigir ou controlar mas para a proteger e garantir o respeito pelos valores que essa mesma sociedade entende como fundamentais.
É assumir que o Estado não pode continuar a ser um monstro burocrático que, tudo controlando, se torna, como Burke muito bem avisava, demasiado poderoso e capaz de esmagar a frágil, porque individual, liberdade dos cidadãos.
É assumir que o motor da economia são as pessoas e que são estas apenas que, livremente, perseguindo os seus objectivos individuais, são capazes de gerar a riqueza.
É assumir que a igualdade de facto é impossível de ser atingida, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada da vida e que, como Rawls famosamente estabeleceu, apenas se pode garantir que quanto melhor estiverem os que mais têm, mais recompensados deverão ser também os que menos têm.
É assumir que tudo o que é humano é naturalmente falível e que, por essa razão, a responsabilidade das tentativas, dos sucessos e dos erros deverá ser dos cidadãos. Ao Estado, igualmente falível porque composto por pessoas, cabe apenas evitar no natural campo das disputas sociais abusos de uns indivíduos face aos outros. No fundo, assuma-se que liberdade é igual a responsabilidade e que a perda – ou recusa – da segunda implica a perda da primeira.
É assumir que o Estado não pode ser ele próprio instrumento de abuso de uns indivíduos sobre os outros e que, por essa razão, uma das principais obrigações da sociedade é garantir que o Estado é limitado, fiscalizado e controlado pelos cidadãos, e não o inverso.
Finalmente, é assumir que o caminho da felicidade reside no trabalho, no engenho e na perseverança individuais e não nos negócios, nas benesses, nas honrarias ou nas oportunidades que o Estado pode garantir.
São palavras simples aquelas que aqui se exprimem, mas revelam uma revolução tão difícil quanto fundamental. Na prática, implicam uma política que assuma estes valores, cortando com os interesses económicos poderosos que controlam o Estado, apelando aos eleitores para que lutem – eles próprios! – pela sua liberdade mostrando-lhes que aqueles que vendem facilidades e sonhos mais não oferecem do que uma mão cheia de nada e uma outra, escondida, cheia de uma dívida que nos agrilhoa o futuro. Trata-se de assumir com verdade e frontalidade que um futuro de bem estar e prosperidade apenas é possível se mudarmos de paradigma, se cortarmos de facto com o socialismo estatista.

            VII
         Os valores do PPD|PSD são fundamentalmente compatíveis com a mudança de paradigma que é necessária para Portugal. A social-democracia em Portugal afirmou-se não como o corolário de uma visão socialista para a sociedade mas, pelo contrário, como o contraponto liberalizante e ontologicamente conservador face ao socialismo moderado do Partido Socialista e ao socialismo radical da extrema-esquerda portuguesa. De facto, apesar de, como Maritheresa Fraín nos lembra, “os fundadores do PSD [terem adoptado] um programa não ideológico e pragmático”[3] onde “a designação do partido como social-democrata ajudou a reforçar as... credenciais «esquerdistas»[do PSD] no período em que ser de direita poderia significar um suicídio político”[4], não deixa de ser igualmente certo que o PSD, como representante da direita emergente no pós-25 de Abril, “procurou representar os interesses económicos e sociais dos homens de negócios, dos proprietários agrícolas, das profissões liberais, da classe média e dos trabalhadores não-marxistas das cidades e dos meios rurais”[5]. Ao mesmo tempo, o pragmatismo do PPD|PSD corresponde a uma coligação de valores que justificava o realismo pragmático que assumiu e que a imperiosa salvação nacional obrigava. Essa coligação de valores congregava sectores tradicionalmente social-democratas da oposição ao regime de Salazar e Caetano mas também, não menos importante, significativos elementos da burguesia liberal, principalmente nortenha, bem como elementos conservadores que muito facilmente poderiam ser descritos como defensores da democracia-cristã europeia. Marcelo Rebelo de Sousa resume: “É, pois, da confluência destes legados – social-cristão, social-liberal com afloramentos social-democráticos e social-tecnocrático – que nasce, ideologicamente o PSD”[6]. Em suma, a base ideológica do PPD|PSD congrega um ideário social-democrata (segundo Rebelo de Sousa em minoria), democrata-cristão e, naturalmente, liberal.
                Não será, portanto, extremanente polémico afirmar-se que a social-democracia portuguesa tem raízes, quer no campo dos valores, quer no campo das pessoas que visava representar, bem díspares das suas congéneres europeias que se identificam com o socialismo. Tal coisa também se revelou na prática. Primeiro, através de Sá Carneiro e a forma como visou libertar o país da influência militar; depois, com Cavaco Silva, no processo de liberalização – e o correspondente progresso material – que o PPD|PSD conseguiu implementar nos anos 80 e 90 do Século XX. Não será demais, nem despropositado, relembrar que foi precisamente nesses anos que – com a oposição feroz do PS e da extrema-esquerda – se conseguiram implementar reformas, na altura igualmente neo-liberais e heréticas para a esquerda, mas que eram tão evidentemente fundamentais, tais como os bancos, as seguradoras e os órgãos de comunicação social poderem exisitir fora da esfera do Estado. Não será igualmente demais, nem despropositado, relembrar que foram precisamente esses anos os de maior progresso material da democracia portuguesa.
                Atente-se que a mudança de paradigma político não visa acabar com o Estado-Social ou, muito menos, com o Estado. Passa apenas por ter um Estado limitado pelos cidadãos ao invés de ter os cidadãos ao serviço do Estado e dos indivíduos que o controlam.
Neste sentido, o que se exige é um esforço de libertação face aos constrangimentos herdados do salazarismo e do fervor revolucionário marxista, nomeadamente os constitucionais, que obrigam o país a ir vivendo no pântano estatista da perpétua criação de dívida. Acima de tudo, mais uma vez, aquilo que se pede do PPD|PSD é que seja capaz de implementar uma política séria, credível e eficaz para voltar a colocar Portugal na rota da prosperidade e do progresso material.

            VIII
Uma proposta política séria para Portugal passa, então, por perceber que a reforma do Estado não é apenas obrigatória porque imposta de fora ou necessária para reduzir o défice. É imperiosa porque é a melhor, e mais eficaz, forma de uma sociedade se gerir a si própria, e capaz de criar mais riqueza para ser melhor distribuída. Precisamos, portanto, de reduzir o peso do Estado na economia; de privatizar, extinguir ou reduzir serviços do Estado; de reformular a segurança social para fazer face às novas realidades económicas e sociais – como a quebra da natalidade e o envelhecimento da população; de reformar a educação visando a descentralização, a liberdade de escolha das famílias, a gestão autónoma, responsável e fiscalizada das escolas, bem como a noção de que o fundamental é o Estado garantir o acesso à educação e não forçosamente a gestão do ensino; de reformar a saúde onde, tal como noutras áreas do chamado Estado Social, é prioritário compreender que a defesa da gratuitidade dos sistemas gera  desigualdades brutais no acesso e que mais vale garantir um acesso gratuito apenas para quem não pode pagar, garantindo, dessa forma, mais equidade no acesso e a sustentabilidade de sistemas sociais fundamentais; de reformar a justiça e aceitar que as leis não podem prever tudo, que a norma não se pode substituir ao julgamento humano e que, por essa razão, mais valem códigos simplificados onde a interpretação do juiz seja clara – e por isso transparente – visando o fim de uma obssessão legislativa que tudo prevendo, tudo regulando e tudo regulamentando apenas degenera numa sociedade onde quem tem acesso a peritos interpretadores da lei (advogados) tudo pode e quem não tem esse acesso nada pode.
 Em suma: liberalizar, privatizar, desregulamentar, simplificar ao mesmo tempo que é imperioso garantir real acesso a quem menos tem aos bens fundamentais de uma sociedade: a saúde, a educação e a justiça. Este é o caminho que congrega a única justiça ao alcance dos homens com a exequibilidade da gestão pública. É uma reforma difícil que, para ser implementada, obriga a um debate que vá para além do mero discurso económico. Fundamental é também tornar transparente o embuste que tem sido a governação socialista das últimas décadas em Portugal e, ao mesmo tempo, cortar com esse paradigma. Tamanha tarefa obriga a uma força, a uma tenacidade e – também – a uma esperança que não são fáceis de econtrar.

            Conclusão
          O papel do PPD|PSD será, portanto, o de implementar uma verdadeira ruptura com o status quo socialista que trouxe o país à falência. É imperioso que se perceba que a corrupção generalizada, o clientelismo, o tráfico de influências e os negócios obscuros com o Estado apenas são possíveis num país que tem um Estado que é forte com os fracos e fraco com os fortes. É essa situação que urge modificar e tal mudança apenas será possível com políticas altruístas, certamente impopulares, que tenham a capacidade de afrontar os múltiplos interesses instalados, ao mesmo tempo que tenha a capacidade de chamar os cidadãos a assumirem maior responsabilidade no destino colectivo do país. Como já se disse atrás: a liberdade individual apenas persiste baseada e assente na fundamental responsabilidade individual. Assim, apenas dando mais poder aos cidadãos se pode limitar o Estado.  E apenas limitando o Estado se pode construir um país que não viva exclusivamente com o olho preso no défice do ano transacto mas que tenha a capacidade de gerar prosperidade e esperança para os seus cidadãos. Mais se afirma que apenas o PPD|PSD, por força das suas características únicas, poderá ser o agente catalizador da mudança necessária. E que se o PPD|PSD falhar na sua imperiosa missão, restará a manutenção do status quo e a consequente incapacidade de acção que levará a que o futuro colectivo dos portugueses se decida, não por nós próprios, mas por aqueles que, por enquanto, nos vão emprestando dinheiro (e juros). E dessa vergonha já chegou a altura de dizermos “basta!”.



[1] Antero de Quental, Portugal Perante a Revolução de Espanha, 1868, in: Pedro Calafate, Portugal Como Problema, Vol. III: Século XIX – A Decadência, FLAD\Público, 2006, pp. 219-20
[2] Aristóteles, Política, 1261 b 30-35
[3] Maritheresa Fraín, PPD\PSD e a Consolidação do Regime Democrático, Editorial Notícias, 1998, p. 243
[4] Ibidem, p. 243
[5] Ibidem, p. 14
[6] Marcelo Rebelo de Sousa, A Revolução e o Nascimento do PPD, Editora Bertrand, 2000, Volume I, p. 15