Pensamento, m. - Acto ou efeito de pensar. Qualquer acto de inteligência. Fantasia. Ideia. Espírito. Uso da razão. Reflexões

sábado, outubro 18, 2014

UM BALANÇO, A RATOEIRA E A TERCEIRA VIA

A propósito do Orçamento de Estado que vem aí, vale a pena fazer um pequeno ponto da situação: vemo-nos agora a entrar no último ano da governação - com maioria absoluta - da actual coligação PSD|CDS e, por essa razão, um balanço exige-se.

Primeiro, os positivos. Com maior ou menor atrito, os partidos da coligação foram bem sucedidos a manter a estabilidade governativa. Com a honrosa excepção do episódio da irrevogabilidade portista, os dois partidos lá foram conseguindo resolver os pequenos atritos que, naturalmente, uma coligação de partidos diferentes sempre gera. Especialmente positiva, e por isso esbatendo o ridículo do episódio da irrevogabilidade, é a estabilidade ter sido garantida num momento de grande atribulação económica e política e onde a demagógica tentativa de capitalização eleitoralista poderia ter ditado um destino diferente. Particularmente bem na fotografia ficou o Primeiro-Ministro que, no tal momento histérico de Paulo Portas, quando o fim do Governo já se vaticinava (incluindo aqui neste mesmo blogue), soube ter o sangue frio de resolver a situação da melhor forma possível. Se há um momento onde Passos Coelho ganhou a minha consideração foi esse.

Outro ponto positivo foi a capacidade de gerir o processo de intervenção económica da troika, conseguir ultrapassar a Bancarrota sócrates e, apesar da histeria colectiva, ter sido o Governo bem sucedido em devolver o país a uma quase-normalidade. Bom também foi apresentar alguns resultados económicos francamente positivos como sendo, a título de exemplo, e após os 5% que a taxa de desemprego galopou nos dois anos subsequentes à Bancarrota sócrates, começar agora a diminuí-la de forma sustentável e significativa (2% face ao pico de 2013).

Especialmente positivo também, foi a mudança de atmosfera democrática. É certo que nem tudo foi perfeito - longe disso -, no entanto, relembrar a governação anterior com os freeports, faces ocultas e os enriquecimentos súbitos de um número considerável de governantes, ou bons comparsas deles - alguns deles agora condenados ou sob investigação - torna evidente uma grande diferença, a começar pelo Primeiro-Ministro. Também, admitamos, sócrates deixou um legado de suspeição, corrupção e de nepotismo tais que dificilmente alguém conseguiria bater esses níveis sem ser perseguido e queimado na praça pública. Mesmo assim, é uma diferença com a qual, qualquer que seja a ideologia, todos nos devemos satisfazer.

Mas a cereja no topo do bolo, para mim, foi o caso BES. Comparar o assalto que o governo PS de sócrates fez ao BCP (com o nosso dinheiro e através de Vara, agora condenado por outras falcatruas), as tentativas de controle da comunicação social, o caso BPN e o igualmente vergonhoso BPP (que juntos custaram mais de dois mil e duzentos milhões de Euros aos contribuintes), comparar todo esse historial de intervenção e controle dos actores económicos nacionais com a forma como, mesmo que com riscos, o actual Governo escolheu deixar cair o BES é um abismo de diferenciação, e uma diferença para muito melhor. Ainda para mais, e à medida que o tempo passar mais se irá saber, se levarmos em linha de conta que muito do tráfico de influências e do controle por parte da oligarquia económica e política que sequestrou o Estado em Portugal passou sempre pelo BES, e pelo dono disto tudo, vemos que perdemos um agente económico-político que não fará falta nenhuma a Portugal. Quando Ricardo Salgado andou por aí de mão estendida a tentar safar os seus esquemas, termos um Governo que o deixou à sua sorte e, esperemos, sob uma alçada judicial futura, foi o melhor que um governante isento alguma vez poderia fazer. Só por isso já lhe fico eternamente grato.

E quanto aos pontos negativos da governação? Bem, esses, infelizmente, também não são poucos. O primeiro de todos é o, chamemos-lhe assim, Caso Relvas. Uma vergonha, especialmente quando o país ainda recuperava da falta de credibilidade socretina: termos um Primeiro-Ministro que manteve até ao limite das suas forças um ministro que, obviamente, não reunia as condições políticas para continuar no Governo foi um monumental tiro no pé. No final, nem sequer deu o Sr. Relvas a possibilidade ao Primeiro-Ministro de o demitir e, por essa forma, talvez redimir-se perante os eleitores, mas não, pelo contrário, saiu o douto Relvas porque quis deixando atrás de si apenas um enorme rombo na credibilidade, e legitimidade, governamental. E, para piorar a coisa, já este ano, no Congresso do PSD, Passos Coelho ainda o convidou para liderar uma lista ao Conselho Nacional. Se no caso BES agradeço a Passos Coelho, já no que diz respeito ao Sr. Relvas não lhe perdoo.

E o que dizer do legado económico do Governo? Será o facto de ter de forma bem sucedida superado o "ajustamento" da troika um feito suficiente? Parece-me que não, aliás muito pelo contrário. Apesar de alguns bons resultado, a verdade é que o Governo falhou redondamente na missão de reformar o Estado. Por um lado, as medidas que o Governo tomou para reduzir a despesa do Estado e, consequentemente, controlar o défice, foram na sua grande maioria medidas transitórias. Naturalmente, como deveria ser evidente, isso significa que, uma vez passada a transitoriedade, a despesa, e o consequente défice, irão regressar, a menos que o país desate a crescer exponencialmente o seu PIB, coisa que manifestamente ainda não aconteceu e, pior, sem a tal reforma do Estado dificilmente acontecerá.

Aliás, o processo político da reforma do Estado, todo ele, é praticamente do nível do anedótico: desde o guião desaparecido, até às palavras soltas escritas a letra dezasseis por Paulo Portas, tudo resulta num imenso nada. Infelizmente, a reforma do Estado limita-se aos cortes nas pensões e nos salários da função pública, coisa que apesar de transitoriamente necessária, apenas se admitiria se algo fosse feito de forma a que, uma vez terminada essa transitoriedade, houvesse condições para - cumprindo a palavra! - ser possível repor os cortes sem agravar o défice e a dívida. Como nada foi feito, das duas uma: ou o transitório passa a definitivo e se infringe a palavra dada, ou os cortes são repostos e terão que ser compensados com aumentos de impostos.

E aqui chegamos ao maior ponto negativo deste balanço: a carga fiscal. Passos Coelho foi eleito Primeiro-Ministro apoiado na premissa de que o Estado tinha que ser reformado para permitir um alívio da carga fiscal, alívio o qual traria maior desafogo económico às famílias portuguesas (pelo alívio do IRS), bem como maior capacidade de angariação de investimento estrangeiro (pela diminuição do IRC) capaz de gerar novos postos de trabalho e, por isso mesmo, maior riqueza. Pelo caminho deveria estimular-se a economia baixando o IVA, permitindo dessa forma maior capacidade às empresas de aumentar as suas receitas, os seus lucros e, por isso, os seus trabalhadores. Esse caminho estava correcto em dois mil e onze e continua a estar correcto em dois mil e catorze. Infelizmente, as reformas que permitam tal coisa estão igualmente no mesmo sítio: na gaveta.

A um ano das próximas eleições já não há margem para dúvidas: o Governo vai conseguir chegar ao final do seu mandato sem cumprir os seus principais compromissos eleitorais. A questão aqui é que a reforma do Estado, e o consequente alívio fiscal, são importantes, não para "nos vermos livres da troika" mas, fundamentalmente, para que Portugal mude de facto de vida, consiga começar a crescer sustentadamente e, além de não ter que ser intervencionado de novo no futuro, permitir uma vida mais rica e produtiva para os portugueses. E aqui reside o principal falhanço do Governo: a procrastinação reformista. Se nos anos oitenta e noventa, com Cavaco, Portugal foi o bom aluno e depois, com sócrates, o mau aluno, já com Passos Coelho somos o aluno que passa à rasca e a copiar: não mudemos de vida e voltaremos a correr o risco de chumbar.

Para sermos justos para com o Governo, admita-se, a probabilidade de uma efectiva e séria reforma do Estado passar no Tribunal Constitucional é bastante diminuta. Mas uma coisa é apresentar medidas que batem no portão dos guardiões máximos da falência portuguesa, outra coisa completamente diferente é não ter verdadeiramente reforma nenhuma para apresentar. Um bom exemplo é a Educação: não tanto pelo falhanço que foi a colocação de professores mas muito mais pelo falhanço reformista que não permitiu que se acabe de vez com aquilo que é um dos principais cancros do Estatismo português. A descentralização administrativa, a autonomia de gestão da escola pública, um financiamento ao aluno em vez da escola e outras medidas simples, por sinal já plenamente testadas noutros países com resultados muito satisfatórios, e que poderiam resolver muitos dos problemas da Educação pela base, tudo isso ficou em águas de bacalhau. Assim, enquanto se ocupa o ministro a tentar resolver problemas dentro de um sistema que é ele próprio a base do problema, fica o país em suspenso e todos atolados num pântano de interesses corporativos que, não permitindo que se saia do paradigma centralista, desgraçadamente, lá vão dando cabo do orçamento para a Educação, para gáudio dos Mários Nogueiras desta vida.

Com honrosas excepções - como a Lei das Rendas, por exemplo -, o Governo finalizará o seu mandato com um país mais ou menos na mesma forma como estava antes da crise de dois mil e oito: fortemente endividado, com um défice artificialmente reduzido e impostos que, mesmo que estejam já muito mais altos, com tendência para subir ainda mais. E isso não chega, muito pelo contrário.

Mas e o que dizer da alternativa? Seria de esperar que a esperança residisse na alternativa democrática ao falhanço reformista do Governo. No entanto, para mal dos nossos pecados, a alternativa não se pauta por afirmar que reformaria de forma diferente e melhor mas, muito pelo contrário, por afirmar que o que é preciso fazer é não reformar. Portugal tem um Partido Socialista que continua a afirmar as políticas de investimento público, elevados défices e consequente emissão de dívida, que nos trouxeram a bancarrota, apenas agora variando sobre a - imaginada - origem do dinheiro que pagará todos esses "investimentos" e prestações sociais: onde antes se sonhava com um crescimento económico alavancado por políticas públicas, agora, com a evidente falência que esse modelo socialista nos trouxe, sobra pugnar-se pela solidariedade europeia que, naturalmente, tem o dever de pagar o direito que nós temos a viver acima daquilo que somos capazes de pagar. Este é o verdadeiro europeísmo socialista: não é ser a Europa um espaço de livre troca de mercadorias e serviços que permitam aos portugueses competirem, e vencerem, junto com os melhores; pelo contrário, trata-se é de uma desculpa para receber transferências e vantagens financeiras que nos permitam viver como eles, os europeus, apesar de produzirmos metade do que eles produzem. A mim, como português, esta postura deixa-me muito envergonhado.

E aqui se revela a verdadeira ratoeira em que Portugal se vê enfiado: por um lado, temos um Partido Socialista que não acredita que se deve reformar o Estado, apenas quer arranjar formas de financiamento para o nosso défice crónico que não sejam penosas para os portugueses (e eleitoralmente desagradáveis para o PS) à espera que um dia a riqueza nos caia no colo; por outro lado, temos um Governo que percebe que não se pode viver eternamente de mão estendida para a Europa - até porque os outros países europeus não estão para isso - mas que, porque não consegue reformar o Estado, acaba a viver de mão estendida (ou em riste) para aqueles a quem pode exigir tudo e mais um par de botas: os contribuintes.

A conclusão é que precisamos urgentemente de uma terceira via: uma via que, reconhecendo os méritos do equilíbrio orçamental, recuse as más formas que os agentes políticos portugueses têm para pagar as despesas: o utópico e vergonhoso apelo à solidariedade europeia do PS e o, igualmente vergonhoso, assalto fiscal ao bolso dos portugueses por parte da coligação governamental. A via que sobra é aquela que o sensacional António Costa já identificou: a do crescimento económico. O problema é que o crescimento económico não aparece nem com a dívida que a proposta socialista implica, nem com a carga fiscal que o Governo aplica. O crescimento aparece, como acima já se explicou, precisamente pelo oposto do que ambas as opções governativas que temos advogam.  E aqui se fecha a pescadinha de rabo na boca do nosso descontentamento.

Em conclusão, Portugal conhece um impasse entre duas não-soluções. E, acreditando que os portugueses não darão uma maioria absoluta a um Governo que desilude nem a uma alternativa que nos trouxe a bancarrota há meros três anos atrás, a próxima governação terá que traduzir um entendimento ou, pelo menos, uma permanente negociação, entre o PS e a actual maioria o que apenas significa, porque dois errados não fazem um certo, que serão mais uns quantos anos a procrastinar as reformas penosas e impopulares que temos pela nossa frente. E é esse procrastinar que atesta a minha afirmação de que, qualquer que seja o Governo eleito em dois mil e quinze, com um elevadíssimo grau de probabilidade, Portugal a breve trecho não irá conseguir financiar-se de novo nos mercados internacionais e cá teremos a troika outra vez. Talvez aí acordemos e se criem as condições para o aparecimento dessa terceira via.

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