quinta-feira, 11 de outubro de 2018

O FIM DA DEMOCRACIA LIBERAL

Podemos definir democracia de diversas formas. De uma forma mais literal, como o auto-governo do povo; de uma forma mais formal, como um conjunto de regras que garantem uma representação política a todos os membros de uma comunidade política; ou, por exemplo, de uma forma mais lata, como um conjunto de liberdades, direitos e garantias individuais que configuram as nossas sociedades políticas contemporâneas ocidentais. O facto de um conceito poder ter diferentes interpretações pode dar azo a muitas confusões, sendo um bom exemplo desta situação o facto do conceito de democracia ser tão lato que o Partido Comunista Português entenda que a defende, ou que o Presidente da C.M. de Loures, Bernardino Soares, tenha ficado famoso por advogar que a Coreia do Norte seria, segundo ele - e o PCP -, uma democracia.

Na verdade, Bernardino Soares tem razão: a Coreia do Norte pode perfeitamente ser considerada uma democracia: tem eleições (ainda há pouco tempo, em 2014, 100% dos cidadãos participaram num acto eleitoral electivo onde o actual líder obteve 100% desses mesmos votos), tem partidos políticos (unidos numa frente partidária comum) e tem representantes eleitos por mandatos de cinco ou quatro anos consoante os cargos. Por outro lado, é dado adquirido que na Coreia do Norte existem campos de concentração, perseguição política, assassinatos políticos e um regime totalitário comunista responsável por um número incalculável de mortos situado algures entre os 700.000 e os 3.5 milhões de mortos. Há, portanto, uma diferença muito grande entre a nossa democracia e democracias como as da Coreia do Norte, um regime que o Partido Comunista Português branqueia de forma cúmplice ao receber enviados do Partido Comunista da Coreia na sua Festa do Avante, bem como os regimes Comunistas, igualmente apoiados pelo PCP, de Cuba e da Venezuela  também eles responsáveis por milhares de mortos e a destruição completa das economias desses dois países.

A questão, portanto, não é se somos a favor da democracia, tal como o PCP afirma ser, mas de que tipo de democracia somos nós a favor. A diferença entre o PCP, ou o BE, e os antigos partidos do chamado arco da governação substancia-se nos valores que estão assumidos como fundamentais na base da constituição das democracias ocidentais. Esses são os valores da igualdade perante a lei e da liberdade individual, quer política quer económica, consubstanciada no direito inalienável à propriedade privada estabelecido na organização de uma sociedade baseada nas regras das economias de mercado, ou seja: onde a livre produção, troca e consumo de produtos assume o papel fundamental como forma de organização económica de um país.

Estes princípios, ao contrário de simples mecanismos procedimentais de eleição democrática, é que constituem a base da democracia liberal tal como a conhecemos: de nada serve podermos eleger o nosso "chefe" se não pudermos dispor da nossa propriedade; de nada serve podermos eleger o nosso presidente da câmara se não tivermos a liberdade de pensarmos como muito bem entendermos; de nada serve uma democracia se não tivermos a possibilidade de educar os nossos filhos de acordo com os nossos valores.

Assim sendo, a defesa das nossas democracias faz-se defendendo os valores e princípios que as sustentam. É partilhando esses valores que depois podemos discordar se queremos mais ou menos impostos para programas sociais, se queremos o Estado a fazer coisas ou meramente a garantir que outros façam, ou se queremos o erário público investido em obras públicas ou políticas sociais. Essas discussões entre quem alinha mais à esquerda ou à direita são próprias da democracia liberal que, ao contrário do que muitos dizem, não tem nada de unanimidade; pelo contrário, na sua essência a democracia é uma discussão perpétua sobre como nos devemos auto-governar. No entanto, essa discussão apenas se mantém cívica, profícua e razoável enquanto concordarmos no essencial; e esse essencial são os valores fundamentais que norteiam as nossas comunidades, no caso do Ocidente, os valores fundamentais da liberdade individual, propriedade privada, economia de mercado e igualdade perante a lei.

A partir do momento em que estes valores entram em colapso todo o sistema entra em colapso porque onde os valores são diferentes, opostos mesmo, então os conceitos deixam de fazer sentido, isto porque significam uma coisa e, ao mesmo tempo, o seu contrário. O PCP - ou o BE - e a sua defesa da democracia, uma democracia que nada tem a ver com a nossa, é um excelente exemplo disto: adeptos fanáticos do comunismo, do fim da propriedade privada e da liberdade individual, apologistas sem vergonha de regimes totalitários que na história da Humanidade foram responsáveis por mais de cem milhões de mortos, não podem ser parceiros sérios na gestão dos sistemas - no caso, as democracias liberais ocidentais - que eles próprios nos seus programas juraram destruir.

A principal característica das democracias ocidentais contemporâneas prende-se com um pressuposto filosófico racionalista que convenceu culturalmente as nossas sociedades que os valores são todos relativos e apenas os procedimentos formais, porque ausentes de conteúdo subjectivo e supostamente universal e racionalmente válidos, serão necessários para manter as democracias ocidentais. Para esses optimistas ingénuos, a cultura e os valores individuais são independentes da validade racional dos mecanismos procedimentais democráticos e liberais do Ocidente. Para esta perspectiva, independentemente do quadro mental e cultural de cada um, perante a superioridade científica da modernidade, todos nos subjugaríamos aos procedimentos democráticos e liberais de forma voluntária. Esta é, por exemplo, a base filosófica do multiculturalismo, da defesa da imigração como solução para o problema demográfico europeu ou da renegação da herança Cristã como pedra basilar da civilização ocidental.

Do mesmo modo, porque predomina a crença na validade universal dos pressupostos racionais e científicos que supostamente justificam a moral contemporânea - ou seja, são princípios verdadeiros -, facilmente se cai na tentação de ver o crítico dessa visão como alguém que, por professar uma ideia diferente, terá forçosamente uma ideia errada: quando nos achamos donos da verdade não comprometemos essa verdade com aquilo que sabemos ser falso. A verdade apregoa-se, não se discute. A verdade assume-se, não se compromete. A verdade é evidente, não se renega. A ilusão de verdade que o carácter pseudo-científico da sociologia política contemporânea nos oferece com uma mão traz agarrada com a outra, escondida, a ditadura de um pensamento único: precisamente o maior adversário da democracia liberal. É aqui que nasce a base da ditadura do politicamente correcto, uma ditadura estabelecida e decidida nos corredores das universidades, jornais, televisões e, naturalmente, assembleias parlamentares.

No entanto, esta pseudo-certeza, esta arrogância suprema de considerarmo-nos os donos da verdade, uma verdade nova porque supostamente despida da roupagem cultural, religiosa e atrasada das quais os nossos antepassados nunca se conseguiram separar, tem tanto de verdade como qualquer outra crença cultural do passado que, exactamente nos mesmos termos, proclamasse uma verdade e anunciasse a salvação através dos seus ensinamentos (sobre a falácia do racionalismo escrevi aqui, aqui e aqui). Foi, aliás, precisamente contra o dogmatismo religioso que os valores da liberdade individual e igualdade perante a lei foram erigidos; foi precisamente contra os privilégios daqueles que muito tinham à custa dos que nada poderiam ter que o estabelecimento do direito à propriedade privada foi instituído.

Este compromisso conservador-liberal entre a igualdade (perante a lei) e a liberdade (perante o Soberano) está hoje em risco. Senão, a título de exemplo, vejamos: em nome da igualdade estabelecem-se quotas que mais não fazem do que criar leis que forçam a tratamentos desiguais de acordo com o sexo. O mesmo se passa com a questão da raça, da orientação sexual e a proveniência geográfica. Hoje, no Ocidente, as oportunidades são fortemente limitadas pela circunstância racial, sexual e íntima de cada um. Deste modo, em nome da igualdade e da liberdade destrói-se a igualdade (tratamento diferenciado pelo Estado de acordo com a raça, sexo ou orientação sexual) bem como a liberdade (o Estado tem o poder de discriminar de acordo com raça, sexo ou orientação sexual).

Esta alteração fundamental no equilíbrio de valores que constitui a base primordial ocidental representa uma séria ameaça à existência das nossas democracias liberais. Se é verdade que os procedimentos formais liberais procuram garantir a continuidade temporal das nossas democracias não deixará de ser ainda mais verdade que sem os valores que os justificam esses procedimentos nada significam para além de simples normas que o Estado nos força a cumprir. Isto comprova-se pela facilidade com que princípios fundamentais - como a igualdade perante a lei que acima referi - foram substituídos por outros que configuram hoje regimes apostados num construtivismo social que infringe frontalmente as bases da nossa civilização. Neste aspecto, a democracia liberal que nos trouxe uma prosperidade inédita, bem como a paz que experimentámos nos últimos setenta anos no Ocidente, já morreu.

Os sinais desta crise imensa são evidentes e assinaláveis. Com o desaparecimento de um quadro de valores que sirva de base para o consenso democrático e liberal desaparece o chão sobre o qual todas as nossas instituições funcionam. A primeira coisa a desaparecer é a capacidade de diálogo. Onde os valores fundamentais não são partilhados, ou seja, onde uma determinada visão do mundo não é partilhada, torna-se impossível discutir assuntos práticos, pelo contrário: onde a visão do mundo não é partilhada discutem-se visões do mundo. Com o tempo, diferentes visões do mundo competem pelo poder porque apenas o poder as poderá colocar em prática. Tal processo inicia um ciclo vicioso de polarização e de extremar de posições políticas mas, porque a cisão está ao nível do quadro de referência mental, logo moral, com que descrevemos o mundo, são cisões que também são morais. Onde as visões do mundo não são conciliáveis, porque nada há mais alto do que a perspectiva pela qual justificamos o mundo e a vida, os conflitos já não são apenas políticos, são totais. As derrotas eleitorais tornam-se derrotas morais, tal como as vitórias se tornam vitórias do Bem e da Verdade. Não há, nem podem ser tolerados, compromissos. Neste estado de agitação, o debate político é a rua, mesmo que digital, e a arma é, no melhor dos casos, o insulto ou, no pior, um pau ou uma arma. Primeiro, nas franjas mas, depois, à medida que a polarização se alarga e o centro desaparece pelo buraco negro criado pela ausência do compromisso moral que nos sustentava, surgem então os demagogos que, quer de um lado quer do outro, procuram capitalizar a instabilidade, a insegurança, a agitação e o ódio para perseguir as suas próprias agendas.

Deste modo, instaurou-se na Europa e no Ocidente uma verdadeira guerra civil cultural: de um lado, os apóstolos do tempo novo, fieis crentes no progresso da Humanidade, na igualdade valorativa de todas as culturas, no Estado como garante máximo da racionalidade moral da vida pública e instrutor prático dos valores sociais através da educação escolar, não apenas técnica mas também cívica e moral; do outro lado, todos os que não se identificam com esta mudança abrupta no nosso modo de vida. Aqueles que não querem abdicar dos princípios fundamentais que nortearam a nossa civilização, e que não acreditam na redenção moral apregoada pelos novos profetas do admirável mundo novo. Acima de tudo, aqueles que prezam a sua cultura, a sua história, as suas tradições. E também aqueles que, independentemente de tudo, valorizam os princípios fundamentais da democracia liberal.

No entanto, estes valores modernos, pseudo-racionais e moralistas da igualdade não têm nada de novo, a não ser a roupagem identitária que agora vestem. Estes princípios defensores do Estado como garante da construção de um homem novo e de uma sociedade livre de desigualdade são os velhinhos princípios marxistas, razão pela qual vemos, no caso português, o PCP e BE tão empenhados nestas causas de construtivismo social. A diferença é que, durante a segunda metade do Século XX, ao compreenderem que a classe operária que supostamente queriam defender, e orientar, estava satisfeita com a vida beneficiando da maior criação de riqueza que a história da Humanidade alguma vez viu, precisaram de encontrar, primeiro, novos oprimidos para libertar e, depois, novos conceitos para descrever o status quo que, tal como na Rússia em 1917, pretendem substituir. Assim, nasceu a opressão do patriarcado, branco e masculino, o grande inimigo das minorias oprimidas: os não-brancos, as mulheres, os homossexuais, etc., etc. Deste modo, assim como se avança a causa progressista também se avança a agenda comunista e estatista. Que agenda é essa? A substituição do nosso modelo de democracia pelo deles: o tal que com tão terríveis resultados triunfou na URSS, na Coreia do Norte, em Cuba ou na Venezuela, sempre com o apoio, no caso português, do PCP e do BE.

No final, a guerra cultural, bem como a capitulação da democracia liberal, que estamos a viver tem o mesmo adversário de sempre: as forças negras da opressão, do controlo e da subjugação da liberdade individual face ao poder dos colectivistas moralistas que julgam saber melhor do que todos os outros o que é bom para todos. Resta saber se a resistência ainda virá a tempo de evitar que a guerra cultural se transforme em guerra civil ou, na ausência de reacção, no triunfo do marxismo cultural do Século XXI que a prazo terá, naturalmente, as mesmíssimas consequências que todos os seus antecessores do Século XX: a morte e a miséria.




Sem comentários: